Advogado votuporanguense fará sustentação no STF

Em uma sessão agendada para os próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Hery Kattwinkel, renomado jurista brasileiro, fará uma sustentação oral junto ao Desembargador aposentado Sebastião Coelho em defesa de Thiago Mattar, um dos manifestantes presos durante os protestos ocorridos em 08 de Janeiro deste ano. O julgamento de Thiago Mattar representa um dos primeiros casos a serem apreciados pelo STF relacionados aos eventos daquele dia.

Thiago Mattar, comerciante natural de Votuporanga, mas residente em Rio Preto, encontra-se detido preventivamente por decisão do Ministro do STF, Alexandre Moraes. O advogado Hery Kattwinkel tem se destacado por sua atuação incansável na defesa de Thiago de Assis Mathar e outros moradores da região de Rio Preto que enfrentam prisão preventiva por supostos atos violentos cometidos em Brasília durante as manifestações.

O cerne da defesa de Thiago Mattar gira em torno da alegação de que ele não provocou danos ao patrimônio público e estava exercendo seu direito constitucional de se manifestar pacificamente em Brasília. O advogado Kattwinkel tem criticado veementemente o que classifica como "violação de direitos" no tratamento dispensado aos manifestantes presos e aos advogados que os representam.

"Ele nunca se envolveu em qualquer tipo de crime. Estava se manifestando em Brasília, sem quebrar nada. Estão ocorrendo várias violações às prerrogativas dos advogados. Limitam acesso aos presos. Não foi individualizada a conduta de cada um", afirmou o Dr. Hery Kattwinkel.

Kattwinkel ainda enfatiza que a lei estabelece que a liberdade é a regra, e a prisão, a exceção. Ele argumenta que as autoridades estão invertendo essa regra ao manter detidos aqueles que não cometeram atos de violência, punindo-os pelo erro de outros manifestantes.

O julgamento de Thiago Mattar perante o STF promete ser um marco importante para a discussão sobre os limites do exercício do direito à manifestação e a aplicação da prisão preventiva em casos de manifestações públicas. O advogado Hery Kattwinkel e sua equipe estarão dedicados a apresentar os argumentos em defesa da liberdade de Thiago Mattar nos próximos dias, buscando justiça e respeito aos direitos fundamentais do seu cliente.