TJSP instala CEJUSC em Nhandeara

O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta quinta-feira (8), às 14 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nhandeara. A solenidade será virtual, com transmissão pelo canal do TJSP no YouTube, conduzida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci.

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na conciliação e mediação de conflitos. Atendem tanto casos pré-processuais (sem ação ajuizada) como demandas que já têm processos em andamento. Não há limite de valor da causa. Podem ser resolvidas questões como pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outras. Conciliadores ou mediadores auxiliam na busca por solução para o problema. Se há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a validade de decisão judicial. Já são 317 Cejuscs instalados em todo o estado, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da cultura da pacificação social, o que resulta em mais celeridade na prestação jurisdicional.

O Cejusc de Nhandeara será coordenado pelo juiz da Vara Única e diretor do Fórum de Nhandeara, Wendel Alves Branco, que destacou a implantação como um ganho de celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. “Ao assumir a Comarca de Nhandeara, decidimos implantar uma série de medidas voltadas ao aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. A criação do Cejusc da Comarca, por intermédio do Nupemec, foi uma delas, e certamente contribuirá para a redução do número de demandas, ao proporcionar um ambiente adequado à solução consensual dos conflitos, com a realização de acordos conduzidos por profissionais capacitados”, explica.

Com cerca de 9,8 mil habitantes, Nhandeara integra a 8ª Região Administrativa Judiciária, sediada em São José do Rio Preto, e a 17ª Circunscrição Judiciária, com sede em Votuporanga. Tramitam na Comarca cerca de 3,2 mil processos.