Fiscalização começa a multar criação de galinhas e animais

A criação de galináceos na área urbana é uma realidade comum em Votuporanga e que envolve saúde pública, hábito cultural e fonte de renda. A Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população para a criação de animais, como cavalos, porcos e galinhas, já que essa prática é ilegal e infringe o Código Sanitário Estadual, disposto pelo item I do artigo 14 da lei 10.083/98 – SP e artigo 538 do decreto 12.342/78 – SP.

Há relação direta entre criação de animais em área urbana e o desenvolvimento de doenças, tais como a leishmaniose e a dengue, que só neste ano matou três pessoas. Segundo o fiscal da vigilância sanitária, Hebert Caetano, quem for flagrado criando esses animais em área urbana, será notificado e estará sujeito a multa que pode variar de 100 a 1.000 UFM (Unidade Fiscal do Município), sendo que o valor de cada UFM é de R$ 2,7545.

A Vigilância Sanitária realiza o trabalho de fiscalização baseado em denúncias. “Por mês, recebemos aproximadamente 12 denúncias (anônimas ou não) por meio de ouvidorias e até mesmo de agentes do Secez (Setor de Controle de Endemias e Zoonoses) relatando a criação de galináceos no perímetro urbano”, conta o fiscal.



As denúncias devem ser feitas pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária, localizada na rua Santa Catarina n.º 3935, Patrimônio Velho, ou ainda pelo telefone da Ouvidoria Municipal que é o 0800 770 3590.