Refis 2025: prazo termina em 30 de setembro

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) termina na próxima terça-feira (30/9). Esta é a última oportunidade para que os contribuintes em débito com o município regularizem suas pendências.

O Refis oferece condições especiais de pagamento, incluindo descontos em juros e multas, facilitando a quitação de débitos municipais e incentivando a adimplência dos cidadãos.

Inicialmente, o prazo de adesão terminaria em 31 de agosto, mas foi prorrogado por meio de lei aprovada na Câmara no dia 1º de setembro, garantindo mais tempo para que os interessados aproveitem o benefício.

Segundo o prefeito Jorge Seba, a decisão foi resultado de um consenso. "Foi uma iniciativa conjunta, em alinhamento com a Câmara de Vereadores, para garantir que mais pessoas tivessem a oportunidade de negociar suas dívidas e ficar em dia com a Prefeitura, contribuindo também para o desenvolvimento da cidade", destaca.

Novidades

Neste ano, a Prefeitura de Votuporanga trouxe novidades para beneficiar o contribuinte. Foram ampliados os prazos do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes.

Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.

Não são objetos do Refis as dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e débitos ligados à Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga (Saev Ambiental).

Descontos e parcelamentos

Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas; 2 parcelas: 95% de desconto;

3 parcelas: 90% de desconto; 4 parcelas: 85% de desconto; 5 parcelas: 80% de desconto;

6 parcelas: 75% de desconto; 7 parcelas: 70% de desconto; de 8 a 10 parcelas: 65% de desconto; de 11 a 42 parcelas: 50% de desconto.

A grande novidade em 2025 é a possibilidade de parcelar em até 42 vezes, mantendo 50% de desconto em juros e multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento máximo era de 12 vezes.

Atendimento

As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público no período do programa. Atendimento ao público em dias úteis, das 9h às 15h. Informações também podem ser solicitadas pelo WhatsApp da Prefeitura pelo número (17) 3405-9700, lembrando que quem optar pelo pagamento à vista, todo o atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp.