Prefeitura vai prorrogar prazo do REFIS 2025

A Prefeitura de Votuporanga recebeu um ofício da Câmara Municipal solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2025 (Programa de Recuperação Fiscal) por mais 30 dias. Atendendo a essa demanda, o prefeito Jorge Seba encaminhará à Câmara, na próxima sessão, o projeto de Lei que prevê a ampliação do prazo.

Assim, o prazo será estendido, oferecendo mais tempo para que os contribuintes em débito com o Município possam regularizar suas pendências de maneira facilitada, com descontos em juros e multas.

Segundo o prefeito Jorge Seba, a decisão é resultado de um consenso. “Essa é uma iniciativa conjunta, em alinhamento com a Câmara de Vereadores, para garantir que mais pessoas tenham a oportunidade de negociar suas dívidas e ficar em dia com a Prefeitura, contribuindo também para o desenvolvimento da cidade”, destacou.

Novidades neste ano

Neste ano, a Prefeitura de Votuporanga trouxe novidades para beneficiar o contribuinte. Foram ampliados o prazo do programa, os descontos para pagamento à vista e parcelado e facilitado o parcelamento em até 42 vezes.

Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.

Não são objetos do Refis as dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e débitos ligados à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).

Descontos e parcelamentos

Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas; 2 parcelas: 95% de desconto

3 parcelas: 90% de desconto; 4 parcelas: 85% de desconto; 5 parcelas: 80% de desconto;

6 parcelas: 75% de desconto; 7 parcelas: 70% de desconto; de 8 a 10 parcelas: 65% de desconto; de 11 a 42 parcelas: 50% de desconto.

A grande novidade em 2025 é a possibilidade de parcelar em até 42 vezes, mantendo 50% de desconto em juros e multas. Em 2023, último ano do Refis, o parcelamento máximo era de 12 vezes.

Atendimento

As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público, em dias úteis, das 9h às 15h, durante todo o período de vigência do programa.