Policiais Federais prenderam um homem e cumpriram hoje (27) um mandado de busca e apreensão em Magda, com o objetivo de apreender computadores, celulares e mídias de arquivos de informática que possam conter vídeos e ou imagens contendo exploração sexual infantojuvenil que estejam armazenados e ou disponibilizados na rede mundial de computadores.
O Mandado de Busca foi expedido pela Justiça Estadual de São José do Rio Preto, visto que o investigado morava nesta cidade, contudo, a PF, com o apoio da Polícia Militar, localizou o novo endereço do investigado na cidade de Magda.
Durante a busca, o investigado foi preso em flagrante delito, pois foram encontrados em sua residência vasto material armazenado contendo exploração sexual infantojuvenil.
O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
A pena para este tipo de crime é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. _Com o advento da Lei 14.811 de 12/01/2024, os crimes previstos no § 1º do art. 240 e o art. 241-B da Lei 8.069/90, tornaram-se crimes hediondos._
A Polícia Federal já cumpriu no âmbito da “Operação Cassiel”, iniciada em 2022, 17 Mandados de Busca e Apreensão e realizou a prisão em flagrante de nove pessoas na região de São José do Rio Preto.
A Operação “Cassiel” é uma operação permanente, desenvolvida pela Polícia Federal de São José do Rio Preto dedicada exclusivamente a repressão aos crimes de pornografia e abusos sexuais relacionados à crianças e adolescentes, através da Internet.
“Cassiel”, que é o Anjo conhecido como o “Anjo das Lágrimas”, protetor dos fracos e oprimidos e responsável por livrar as pessoas do sofrimento terreno._
