A Polícia Federal fez apreensão em Macedônia durante a Operação AZRAEL, fruto de investigação para reprimir crimes de divulgação de fatos inverídicos, calúnia e difamação na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, todos praticados através de um perfil anônimo criado em uma rede social durante o pleito eleitoral municipal de 2024.
Também são investigados os crimes de falsidade ideológica e contratação de pessoas para a realização de propaganda com vistas a ofender a honra e denegrir a imagem de candidato.
Os policiais federais cumpriram, no município de Macedônia, dois Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo juízo de garantias da Justiça Eleitoral, com o objetivo de apreender documentos, celulares e mídias relacionados à prática dos crimes em investigação, além de outros elementos de prova. Um dos mandados fora cumprido em uma das Secretarias da Prefeitura.
Os investigados poderão, de acordo com a Lei 4.737/65, Código Eleitoral, entre outros, responder pelos crimes: do art. 323 § 2º, de divulgação fatos inverídicos na propaganda ou campanha eleitoral, com pena de detenção de até 1 ano, aumentada de 1/3, e multa; do art. 324, de calúnia, com pena de detenção de até 2 anos e multa; do art. 325, de difamação, com pena de detenção de até 1 ano e multa; do art. 347, de desobediência eleitoral, com pena de detenção de até 1 ano e multa e do art. 350, de falsidade ideológica eleitoral, com pena de reclusão de até 5 anos e multa.
Além disso, o crime do art. 57-H Lei 9.504/97, Lei das Eleições, de contratação de pessoas para a realização de propaganda com vistas a ofender a honra e denegrir a imagem de candidato, possui pena de detenção de até 4 anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Os materiais apreendidos serão encaminhados para o setor técnico-científico da Polícia Federal para análise e realização de perícia. As investigações prosseguem na tentativa de identificar todos os envolvidos nos crimes em apuração.
A Polícia Federal de Jales, a fim de garantir a lisura do processo eleitoral, em conjunto com a Justiça Eleitoral, vem realizando diversas ações dedicadas ao combate de crimes eleitorais na região. Para se ter uma ideia, na circunscrição da Delegacia da Polícia Federal de Jales onde há 44 municípios, desde o ano passado, já foram realizadas, no total, cinco operações para repressão de crimes eleitorais, além de inúmeros inquéritos instaurados.
