As Operações Direção Segura Integrada (ODSI) na região de Fernandópolis, realizadas nos dias 28/02 em Fernandópolis e 04/03 em Jales, respectivamente sexta e terça-feira de Carnaval, registraram 26 recusas de motoristas ao teste do bafômetro e um crime de trânsito, quando o motorista apresenta índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. As fiscalizações do Detran-SP, que têm o objetivo de reduzir e prevenir os sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica, abordaram 1.028 veículos no total.
O que diz o CTBTanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), respectivamente.
Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. No caso da autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Neste último caso, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.
Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação são conduzidos ao distrito policial. Se condenados, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Fiscalizações no Estado
As operações de ODSI da última semana, relativas ao Carnaval, aconteceram em todas as regiões do estado. No total, foram 31.010 veículos fiscalizados, resultando em 891 autuações por alcoolemia, sendo 842 recusas ao teste do bafômetro, 43 autuações por direção sob influência de álcool e seis crimes de trânsito – infração aplicada quando o condutor dirige embriagado.
