Carlão Pignatari repudia mudança no sistema S

O deputado Carlão Pignatari apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Moção nº 103/2026, manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR) mediante o redirecionamento de recursos atualmente destinados ao Serviço Social do Comércio (SESC) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

A iniciativa do deputado Carlão ocorre em um contexto de preocupação crescente com a sustentabilidade das instituições que integram o chamado Sistema S, reconhecidas historicamente pelo papel estratégico na qualificação profissional, promoção da cidadania e desenvolvimento social em todo o território nacional.

Na justificativa da moção, o deputado destaca que o SENAC é referência na formação técnica e na capacitação de trabalhadores, contribuindo diretamente para o aumento da produtividade e para a inserção no mercado de trabalho. Já o SESC, segundo Carlão, desempenha função essencial na promoção do bem-estar social, com atuação consolidada nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, alcançando milhões de brasileiros.

Carlão chama atenção para o fato de que, no Estado de São Paulo, essas instituições atingem um nível ainda mais elevado de excelência, com ampla expansão e diversidade de serviços. A eventual retirada de recursos, conforme previsto na proposta federal, poderia comprometer diretamente a continuidade e a qualidade dessas atividades.

Outro ponto central da moção refere-se à natureza jurídica das contribuições destinadas ao SESC e ao SENAC, classificadas como parafiscais e vinculadas a finalidades específicas. Para o deputado Carlão, a alteração dessa destinação levanta questionamentos jurídicos relevantes e representa uma ruptura com um modelo institucional consolidado e eficiente ao longo das décadas.

Além disso, o texto ressalta que a criação de uma nova estrutura, como o SENATUR, fragmentaria os recursos do Sistema S, enfraquecendo um modelo integrado que atualmente sustenta uma ampla rede de serviços. O impacto, segundo o documento, pode ser direto na redução da oferta de cursos profissionalizantes, programas sociais e atividades culturais, atingindo especialmente a população mais vulnerável.

Diante desse cenário, a moção apresentada pelo deputado faz um apelo formal aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, para que impeçam o avanço da proposta, preservando a estrutura e o funcionamento das instituições já existentes.

Em declaração, o deputado Carlão Pignatari foi enfático ao defender a manutenção do modelo atual:

“Não podemos aceitar qualquer medida que fragilize instituições que são pilares da formação profissional e do desenvolvimento social do Brasil. O SESC e o SENAC cumprem um papel essencial, reconhecido pela população, e qualquer retirada de recursos representa um retrocesso grave. Essa proposta coloca em risco serviços que atendem milhões de brasileiros todos os dias.”

A moção reforça a posição da Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa do Sistema S e evidencia a preocupação do Parlamento paulista com propostas que possam comprometer políticas públicas consolidadas e de amplo alcance social.