A Polícia Militar realizou uma ação no bairro São Cosme, em Votuporanga, que resultou na apreensão de diversos fogos de artifícios, conhecidos como bombas, em um estabelecimento comercial. Durante a fiscalização, os policiais recolheram o material e orientaram o responsável pelo local sobre os procedimentos legais.
Após a apreensão, o dono do estabelecimento compareceu à Delegacia de Polícia, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência. De acordo com as informações, ele responderá a um inquérito policial por descumprimento da legislação vigente relacionada à comercialização de fogos de artifício.
A apreensão foi acompanhada pelo secretário municipal do Bem-Estar Animal, Leonardo da Silva Brigagão, o Chandelly Protetor, que conversou com o A Cidade. Segundo ele, o caso está relacionado à venda clandestina de fogos de artifício no município. Ainda conforme informou, pessoas estariam adquirindo fogos em outras localidades e revendendo o material de forma irregular em Votuporanga, sem os alvarás exigidos pelos órgãos competentes.
De acordo com o secretário, para a comercialização regular desse tipo de produto são necessários alvará do Corpo de Bombeiros, licença para venda e autorização do Exército, exigência prevista na legislação. O material apreendido permaneceu sob responsabilidade das autoridades para as providências cabíveis.
A Lei Estadual 17.389, sancionada em 2020, proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico que causa ruído excessivo no Estado de São Paulo.
(Jornal A Cidade)
