Duas ex-funcionárias da Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga (SAEV) foram condenadas ontem (10/8) a 11 anos e 8 meses de prisão pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
A condenação se refere a processos iniciados em 2009, quando um escândalo envolvendo um ex-tesoureiro foi denunciado à Justiça pela administração.
Esta última sentença da Justiça de Votuporanga determina também o pagamento de multa e custo processual pelas mulheres.
Em outros processos, as ex-servidoras também foram condenadas a devolverem os valores.
Segundo o processo, as duas e um terceiro servidor provocaram um rombo de R$ 76,4 mil nos cofres da autarquia.
Segundo o processo, elas manipulavam as folhas de pagamento dos servidores, com lançamentos indevidos, empréstimos bancários e pagamentos.
A constatação da justiça foi de pelo menos 30 operações fraudulentas, segundo dados obtidos pela reportagem do
VotuporangaTudo.
A pena é em regime inicial fechado, mas a sentença da 3ª Vara autorizou a apelação em liberdade.
Sentença: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato - S.R.S. - - V.A.M. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar as rés, como incursas nos artigos 312, §1º, cc. 29, caput, cc. 71, caput (por 30 vezes), todo do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, bem como ao pagamento de 193 (cento e noventa e três) dias-multa no valor unitário de 1/5 (um quinto) do salário mínimo ao tempo do crime Arcarão as rés com o pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art.4º, §9º, alínea “a”). Autorizo o apelo em liberdade.
