Inscrições para Conselho Tutelar terminam nesta sexta-feira

A Prefeitura de Votuporanga encerra nesta sexta-feira (22/5) as inscrições para candidatos a conselheiros tutelares.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica na Av. João Gonçalves Leite, 4.705 – Jardim Alvorada.

No ato da inscrição, é preciso apresentar cópias e originais do documento de identidade, CPF, título de eleitor e histórico de escolaridade de conclusão do ensino médio, além do comprovante de votação na última eleição. O candidato também precisa residir por pelo menos três anos em Votuporanga, apresentar comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e não possuir antecedentes criminais.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Adriano Borges, ressaltou que o processo eleitoral tem critérios.

“O pré-candidato passa por fases eliminatórias. A primeira parte é a capacitação sobre ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Depois, ele passa por uma prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto, avaliações de informática, psicológica e também médica”, disse. Borges enfatizou que é função do Conselho Tutelar zelar para que a criança e o adolescente tenham acesso aos serviços necessários para o seu crescimento e desenvolvimento.

O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizarão através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos Direitos da Criança e do Adolescente.