Começa na segunda-feira inscrições para eleição do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Votuporanga abre, na segunda-feira (11/5), as inscrições para a eleição de conselheiros tutelares. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica na Av. João Gonçalves Leite, 4.705 – Jardim Alvorada.

O pleito será no dia 4 de outubro. O processo será em data unificada em todo o País. No ato da inscrição, é preciso apresentar cópias e originais do documento de identidade, CPF, título de eleitor e histórico de escolaridade de conclusão do ensino médio, além do comprovante de votação na última eleição. O candidato também precisa residir por pelo menos três anos em Votuporanga, apresentar comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e não possuir antecedentes criminais.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Adriano Borges, explicou um dos critérios. “O pré-candidato tem que comprovar experiência de dois anos em um projeto executado pelo Poder Público de atendimento de criança e adolescente ou em entidade que atende este público”, disse. Adriano ressaltou que depois do cadastro, o votuporanguense é direcionado para as fases eliminatórias.

“Uma comissão analisará os documentos e depois os pré-candidatos passarão por uma capacitação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Será feita uma avaliação sobre os conhecimentos gerais, uma psicológica para checar se o cidadão tem condições necessárias para exercer a função. Também está prevista uma avaliação médica. Somente depois destas fases eliminatórias, a pessoa é habilitada a ser candidata e autorizada a fazer campanha para a eleição”, destacou. Em Votuporanga, o Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 2.162,86. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), serão de quatro anos. Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil.

O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.

Outras informações estão disponibilizadas no site da Prefeitura de Votuporanga, ou pelo telefone 3426-2600.