TRT-15 julga inconstitucional "lei do podão" em Álvares Florence

Servidores públicos concursados da Prefeitura de Álvares Florence exonerados na atual administração venceram mais uma batalha judicial.

Na semana passada uma das Turmas do 15º Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) reconheceu a inconstitucionalidade da lei municipal que exonerou os concursados, em fevereiro de 2013.

De acordo com o advogado dos servidores, Bruno Teixeira Gonzalez, as demissões foram irregulares, sumariamente e sem processo administrativo. A suspeita é de motivações política. Após decisões judiciais de Votuporanga, os servidores foram reintegrados em 2014, mas em funções diferentes. Ninguém da Prefeitura foi localizado para comentar a situação envolvendo os concursados.