Comerciários de Votuporanga participam de protesto em SP

Uma caravana de comerciários de Votuporanga participa nesta quarta-feira (28/1), a partir das 9 horas, de uma megaconcentração das seis maiores Centrais Sindicais do País na Avenida Paulista, em São Paulo, para cobrar a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, anunciadas pelo governo federal no final do ano e que modificam regras sobre pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outras.

Os trabalhadores vão se concentrar no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo) e seguirão em passeata pela Paulista. Haverá paradas em frente aos prédios da Petrobras e do Ministério da Fazenda, onde tentarão entregar um documento com críticas às medidas baixadas pelo governo.

Também estão previstas manifestações conjuntas em Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Belém (PA), Salvador (BA), Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).

Adicional continua valendo

A Portaria 05/15, publicada dia 8 de janeiro, que exclui da Portaria MTE nº 1.565 (de 13 de outubro de 2014) a obrigatoriedade de algumas empresas pagarem aos seus funcionários adicionais por periculosidade vem sendo alvo de dúvida ou interpretações dúbias.

De acordo com o texto, apenas as empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas- ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição – CONFENAR estão excluídas da obrigatoriedade do pagamento do Adicional de Periculosidade.

Assim sendo, o pagamento continua sendo um direito dos trabalhadores das demais categorias, inclusive com direitos retroativos, nos casos em que houve supressão dos benefícios.

Para os trabalhadores do comércio, o Sincomerciários disponibiliza o Departamento Jurídico para sanar qualquer dúvida.