Votuporanga promove encontro regional de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social de Votuporanga, em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira (29/10), a partir das 08 horas, o Encontro Macrorregional do Conseas.

O evento acontecerá no auditório da Câmara Municipal e dará orientações sobre a instância de controle social do programa Bolsa Família. Entre os temas a serem abordados durante a programação estão a observação das diretrizes da política de atendimento fixadas na Lei Orgânica de Assistência Social n.º 8.742, promoção do controle social da Política Estadual de Assistência Social com a participação da sociedade, acompanhamento da gestão e avaliação da política de Assistência Social, deliberação sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados à implementação dos programas anuais do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). As inscrições são gratuitas e seguem abertas até esta terça-feira, às 17 horas, através do link: Inscrições. Os participantes receberão certificados de participação. O Conseas tem a responsabilidade de subsidiar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) com a aplicação de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no que se refere ao seu funcionamento e aplicação de normas federais, visando a concessão de registros e certificados de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços.

Compete ao Conselho Estadual ainda zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social.

Programação

08h às 09h – Credenciamento e café da manhã 09h às 12h30 – Resolução CNAS 14/2014 e Deliberação CONSEAS/SP 26/2014 – Apresentação e debates 12h30 às 13h30 – Almoço 13h30 às 15h – Orientações sobre a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família ICS/PBF (Resolução CNAS 15) – Apresentação e debates 15h às 15h15 – Intervalo 15h15 às 16h30 – Orientações sobre a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família ICS/PBF (Resolução CNAS 15) – Apresentação e debates 16h30 às 17h – Encerramento