Justiça de Votuporanga nega pensão com fim de casamento gay

O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes.

A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das primeiras ações do gênero no Fórum de Votuporanga.

O autor do pedido alegou ter vivido com o “ex-companheiro” na mesma casa durante seis anos. Por fim, acabou abandonado pelo outro rapaz, herdando apenas dívidas com o aluguel da casa. O “ex” reconheceu o relacionamento em juízo, mas negou a união estável.

Como o autor do pedido de pensão deixou de comprovar a vivência familiar com o requerido, a Justiça negou o pedido. “...diante dos elementos contidos nos autos e do silêncio do autor não há como se afirmar que houve a união estável entre as partes e, consequentemente, se acolher as demais pretensões almejadas com a presente ação. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação...”, diz trecho da sentença.