A Unifev, através do curso de Direito, oferece gratuitamente serviços jurídicos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas e do Complexo Jurídico “Dr. Rubens Geraldi Bertolo”, que estão localizados na Cidade Universitária. O espaço, que inclui o Escritório Modelo, o Anexo Juizado Especial Cível (JEC) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), também funciona como ambiente de aprendizagem prática para os alunos do curso de Direito.
O Complexo Jurídico “Dr. Rubens Geraldi Bertolo” reúne o anexo do JEC e o Cejusc, vinculados ao Fórum da Comarca de Votuporanga por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A iniciativa fortalece a formação acadêmica ao mesmo tempo em que amplia o acesso da comunidade à Justiça, permitindo que estudantes acompanhem atendimentos e procedimentos reais sob supervisão. Instalado próximo à Portaria 3, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon, nº 2863, o espaço proporciona aos alunos a vivência da rotina jurídica em um ambiente dinâmico e conectado ao sistema judiciário. As atividades contam com a atuação do juiz Dr. Eduardo Garcia Albuquerque, titular da Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Votuporanga e coordenador do Cejusc.
O Cejusc atua principalmente na fase pré-processual, oferecendo mediação e conciliação antes do ajuizamento de ações. O objetivo é incentivar a solução consensual de conflitos por meio de audiências presenciais ou remotas. O setor também realiza mediações em processos em andamento, especialmente em questões familiares, como divórcio, investigação de paternidade e conflitos de consumo.
No anexo do JEC são acolhidas demandas de menor complexidade, com valores de até 20 salários mínimos, permitindo que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de advogado. Entre os atendimentos estão casos de cobrança, execução, indenizações por danos morais e materiais, relações de consumo, contratos de locação, acidentes de trânsito e ações contra a Fazenda Pública.
O Escritório Modelo complementa essa estrutura ao oferecer orientação e condução processual jurídica supervisionada e ampliar as oportunidades de estágio e prática profissional para os estudantes. O atendimento ocorre em horários específicos ao longo da semana, permitindo que a comunidade receba suporte e que os alunos desenvolvam habilidades essenciais para a atuação na área.
Para a coordenadora do curso de Direito Unifev, Profa. Ma. Éllen Cassia Giacomini Casali, o convênio com o Tribunal de Justiça garante uma vivência prática indispensável à formação acadêmica, ao mesmo tempo em que a Instituição contribui de forma efetiva para a resolução de conflitos da comunidade. “O Núcleo de Práticas Jurídicas e o Complexo Jurídico unem ensino, prática e responsabilidade social”, concluiu.
ServiçoComplexo Jurídico “Dr. Rubens Geraldi Bertolo” — Cidade Universitária da UnifevEndereço:Av. Pref. Mário Pozzobon, 2863 — Parque Industrial IAtendimento ao público (JEC e Cejusc):das 13h às 17hJuizado Especial Cível (JEC)Telefone: (17) 99665-6906E-mail: jecunifevvotuporanga@tjsp.jus.br
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)Telefone: (17) 99648-3712E-mail: cejusc.votupor@tjsp.jus.br
Escritório Modelo — Cidade Universitária da UnifevEndereço: Av. Nasser Marão, 3069 — Parque Industrial ISegunda-feira: 19h às 21hTerça-feira: 8h às 10hQuarta-feira: 8h às 10hQuinta-feira: sem atendimentoSexta-feira: 14h às 18h
