Assim como já vem ocorrendo em anos anteriores, a Prefeitura de Votuporanga abriu prazo para a população contribuir com sugestões para compor o orçamento de 2025. As sugestões podem ser enviadas pela internet, através do site da Prefeitura (
www.votuporanga.sp.gov.br), até 30 de junho.
As propostas da população poderão ser incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
O PPA, a LDO e a LOA são as três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA elaborado em intervalos a cada quatro anos e alterado anualmente, a LDO e a LOA elaboradas anualmente. As três peças são estreitamente ligadas entre si, formando o planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
As leis orçamentárias determinam como os recursos públicos são arrecadados e distribuídos para atender às necessidades da população e garantir o funcionamento adequado dos serviços e infraestrutura municipais. Em uma cidade, o orçamento público influencia diretamente em áreas como saúde, educação, segurança, transporte, habitação, saneamento básico, entre outras. Por meio do orçamento, são definidos os investimentos em obras públicas, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e prestação de serviços essenciais à comunidade.
Como enviar a sugestão
O recebimento das sugestões será por meio do sistema 1Doc, através do link direto:
https://votuporanga.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&passo=2&itd=5&iagr=&ss=&erro=g#in. Por isso, o cidadão que ainda não tiver cadastro no sistema precisará fazer de forma rápida e fácil, já na primeira tela do acesso. Lembrando que o sistema utilizado pela Prefeitura respeita os dados pessoais dos usuários, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. O sistema pode ser utilizado por membros do serviço público e também por cidadãos e faz parte do programa Conecta Votuporanga, implantado pela Prefeitura para evitar o desperdício de papel, facilitar no atendimento dos cidadãos e, ainda, ajudar o meio ambiente.
